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Aviso Legal

 

1. DADOS IDENTIFICATIVOS

Em cumprimento do dever de informação recolhido no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico, seguem-se os seguintes dados: a empresa titular do domínio web é XXXXXXXX (doravante peluker.com), com domicílio para estes efeitos em (Madrid), número de N.I.F.:. Email de contacto: info@peluker.com.

 

2. USUÁRIOS

O acesso e/ou uso deste portal de peluker.com atribui a condição de USUÁRIO, que aceita, desde esse acesso e/ou uso, as Condições Gerais de Uso aqui refletidas. As referidas Condições serão de aplicação independentemente das Condições Gerais de Contratação que em seu caso sejam de cumprimento obrigatório.

 

3. USO DO PORTAL

www.peluker.com proporciona o acesso a uma multitude de informações, serviços, programas ou dados (doravante, “os conteúdos”) na Internet pertencentes a peluker.com ou aos seus licenciantes aos quais o USUÁRIO pode ter acesso. O USUÁRIO assume a responsabilidade do uso do portal. Essa responsabilidade estende-se ao registo que for necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos.

No dito registo o USUÁRIO será responsável por fornecer informação verdadeira e lícita. Como consequência deste registo, ao USUÁRIO pode ser fornecida uma senha da qual será responsável, comprometendo-se a fazer um uso diligente e confidencial da mesma. O USUÁRIO compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços (como por exemplo serviços de chat, fóruns de discussão ou grupos de notícias) que Nome da empresa criadora do site web oferece através do seu portal e, a título enunciativo mas não limitativo, a não empregá-los para (i) incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública; (ii) difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico-ilegal, de apologia do terrorismo ou atentatório contra os direitos humanos; (iii) provocar danos nos sistemas físicos e lógicos de Nome da empresa criadora do site web, dos seus fornecedores ou de terceiras pessoas, introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar os danos anteriormente mencionados; (iv) tentar aceder e, em seu caso, utilizar as contas de correio eletrónico de outros usuários e modificar ou manipular as suas mensagens. Nome da empresa criadora do site web reserva-se o direito de retirar todos aqueles comentários e contribuições que violem o respeito à dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, a seu juízo, não sejam adequados para publicação. Em qualquer caso, peluker.com não será responsável pelas opiniões expressas pelos usuários através dos fóruns, chats, ou outras ferramentas de participação.

4. PROTEÇÃO DE DADOS

peluker.com cumpre as diretrizes da Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro de Proteção de Dados Pessoais, o Real Decreto 1720/2007 de 21 de dezembro pelo qual se aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica e demais normativa vigente em cada momento, e zela por garantir um correto uso e tratamento dos dados pessoais do usuário. Para isso, junto a cada formulário de recolha de dados de caráter pessoal, nos serviços que o usuário possa solicitar a info@peluker.com, fará saber ao usuário da existência e aceitação das condições particulares do tratamento dos seus dados em cada caso, informando-o da responsabilidade do ficheiro criado, do endereço do responsável, da possibilidade de exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição, a finalidade do tratamento e as comunicações de dados a terceiros em seu caso.

Além disso, peluker.com informa que cumpre a Lei 34/2002 de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico e solicitará o seu consentimento ao tratamento do seu email com fins comerciais em cada momento.

 

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

peluker.com, por si ou como cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial da sua página web, bem como dos elementos contidos na mesma (a título exemplificativo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais usados, programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e uso, etc.), titularidade de peluker.com ou dos seus licenciantes.

Todos os direitos reservados. Nos termos do disposto nos artigos 8 e 32.1, parágrafo segundo, da Lei de Propriedade Intelectual, são expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, incluindo a sua modalidade de disponibilização, da totalidade ou parte dos conteúdos desta página web, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização de peluker.com. O USUÁRIO compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial titularidade de peluker.com. Poderá visualizar os elementos do portal e até imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico desde que seja, unicamente e exclusivamente, para o seu uso pessoal e privado. O USUÁRIO deverá abster-se de suprimir, alterar, iludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que estivesse instalado nas páginas de peluker.com.

 

6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

peluker.com não se responsabiliza, em nenhum caso, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam causar, a título exemplificativo: erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do portal ou a transmissão de vírus ou programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para evitá-lo.

 

7. MODIFICAÇÕES

peluker.com reserva-se o direito de efetuar sem aviso prévio as modificações que considerar oportunas no seu portal, podendo alterar, suprimir ou adicionar tanto os conteúdos e serviços prestados através do mesmo como a forma em que estes apareçam apresentados ou localizados no seu portal.

 

8. LIGAÇÕES

No caso de em www.peluker.com se disponibilizarem ligações ou hiperligações para outros sites de Internet, peluker.com não exercerá qualquer tipo de controlo sobre esses sites e conteúdos. Em nenhum caso peluker.com assumirá responsabilidade alguma pelos conteúdos de alguma ligação pertencente a um site web alheio, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em nenhum desses hiperligações ou outros sites de Internet.

Igualmente a inclusão destas conexões externas não implicará qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades conectadas.

 

9. DIREITO DE EXCLUSÃO

peluker.com reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos sem necessidade de pré-aviso, por iniciativa própria ou de um terceiro, àqueles usuários que não cumpram as presentes Condições Gerais de Uso.

 

10. GENERALIDADES

peluker.com perseguirá o incumprimento das presentes condições assim como qualquer utilização indevida do seu portal exercendo todas as ações civis e penais que lhe possam corresponder em direito.

 

11. MODIFICAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E DURAÇÃO

peluker.com poderá modificar a qualquer momento as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas como aqui aparecem.

A vigência das citadas condições irá em função da sua exposição e estarão vigentes até que sejam devidamente publicadas. Que sejam modificadas por outras.

 

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A relação entre peluker.com e o USUÁRIO reger-se-á pela normativa espanhola vigente e qualquer controvérsia será submetida aos Tribunais e julgados da cidade de Madrid.

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